Regularidade Ambiental de Cervejarias Artesanais

Pelo Anuário da Cerveja publicado em 2023 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, no Brasil, de 2021 a 2022 o setor cervejeiro nacional cresceu 11,6%, quando foram abertos 180 novos estabelecimentos, mesmo em meio à pandemia COVID!

Segundo o Anuário da Cerveja 2023, há 1.729 cervejarias no país, sejam elas de grande, médio ou pequeno porte.

Todos os anos, entre 1º de fevereiro e 31 de março, as empresas consideradas Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais devem encaminhar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) um Relatório Anual de Atividades (RAAP) e, dessa forma, apresentar informações de sua produção de cerveja de modo a colaborar com o sistema do IBAMA de fiscalização e controle ambiental.

Como toda Cervejaria utiliza recursos naturais em sua atividade, mesmo as Cervejarias Artesanais devem estar cadastradas no Cadastro Técnico Federal do IBAMA (CTF/IBAMA) e, também, apresentar seu RAAP àquele órgão ambiental federal.

Quando a empresa comprova sua regularidade legal ambiental aos seus clientes, fornecedores e parceiros comerciais, ela garante não só sua sustentabilidade ambiental mas, também, a presença de sua marca no mercado.

Ademais, compartilhar informações por meio do Cadastro Técnico Federal (CTF) e do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAAP) também é importante, pois auxilia o IBAMA a produzir pesquisas e políticas públicas. Quanto mais se sabe a respeito das interações das empresas com o meio ambiente, mais se pode protegê-lo!

Autora: Dra. Elaine Böhme Pellacani – OAB n.º 315.259

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